A nova regulação de criptoativos no Brasil entrou em vigor em fevereiro de 2026 e traz exigências para exchanges, custodiante e outras empresas que operam com ativos digitais, sem impedir a compra, venda ou posse de Bitcoin.
Mitos e verdades principais
- Mito: O Banco Central vai controlar a rede Bitcoin.
- Verdade: A autoridade regula apenas as empresas que oferecem serviços, não a blockchain nem as chaves privadas dos usuários.
- Mito: Todas as exchanges estrangeiras serão proibidas.
- Verdade: Elas podem operar se obtiverem autorização do BC, cumprindo os requisitos de capital e segurança.
- Mito: Surgirá um novo imposto sobre criptomoedas.
- Verdade: Não há novo tributo; ganhos continuam sujeitos à tributação já existente.
O que muda para as empresas
As companhias que já prestavam serviços antes da regra têm até 30 de outubro de 2026 para solicitar autorização ao Banco Central. O processo inclui comprovação de capital mínimo, políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e controles internos. Enquanto o pedido está em análise, a empresa pode continuar operando, mas deve observar as condições impostas pelo regulador.
Quando um cliente transfere Bitcoin de uma exchange para sua carteira própria, a plataforma pode precisar identificar o proprietário do endereço e rastrear a origem e o destino dos recursos. Essa medida visa aumentar a transparência, mas não dá ao Banco Central acesso às carteiras nem impede transações diretas entre usuários.
Autocustódia permanece livre
Investidores ainda podem guardar seus criptoativos em carteiras pessoais – a chamada autocustódia – usando aplicativos em smartphones, computadores ou hardware wallets. Nessa modalidade, quem detém as chaves privadas controla totalmente os ativos, sem depender de terceiros.
As mudanças regulatórias não transformam Bitcoin em um ativo protegido pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Mesmo que uma exchange seja autorizada, os criptoativos dos clientes não têm garantia de ressarcimento semelhante a depósitos bancários.
Stablecoins e IOF
Stablecoins atreladas a moedas estrangeiras, como USDT e USDC, agora entram no escopo do mercado de câmbio, gerando dúvidas sobre a incidência do IOF. O regulamento esclarece que elas não são moedas fiduciárias; o tratamento tributário depende da natureza da operação, não de uma classificação automática como câmbio.
Autocustódia: forma de guardar criptomoedas em que o usuário mantém as chaves privadas, controlando totalmente seus ativos sem depender de exchanges ou terceiros.
Fonte: portaldobitcoin.uol.com.br
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