Nova regulação cripto no Brasil reforça proteção ao investidor

A partir de 2 fev 2026, exchanges devem obter autorização do Banco Central e seguir regras de segurança, transparência e segregação patrimonial, reduzindo riscos para quem compra ou guarda criptoativos.

A partir de 2 de fevereiro de 2026, o Banco Central colocou em vigor a nova regulação das criptomoedas, que obriga exchanges a obter autorização e a cumprir normas de segurança, transparência e proteção dos recursos dos clientes.

Principais exigências

As regras, definidas nas Resoluções BCB nº 519, 520 e 521, trazem quatro pilares essenciais:

Segregação patrimonial: recursos financeiros e criptoativos dos usuários devem ficar em contas e carteiras distintas das da própria corretora.
Segurança cibernética: as plataformas precisam adotar mecanismos de defesa contra ataques e manter controles de acesso rigorosos.
Transparência: as exchanges devem divulgar informações claras sobre suas operações, incluindo provas de reservas e auditorias independentes a cada dois anos.
Fiscalização: o Banco Central supervisiona a concessão e a manutenção da autorização, podendo aplicar sanções em caso de descumprimento.

Segregação patrimonial

Essa medida impede que o dinheiro ou as criptomoedas dos investidores se misturem com os recursos próprios da exchange. Cada cliente tem sua conta ou carteira individualizada, o que dificulta o uso indevido dos valores, como ocorreu na falência da FTX em 2022.

Prova de reservas e auditorias

As empresas precisam manter registros que comprovem a existência dos ativos digitais sob sua custódia e submetê‑los a auditorias independentes bienais. Os relatórios devem ser publicados, aumentando a confiança dos usuários.

Prazo para regularização

As exchanges que já operavam antes da entrada em vigor têm até 30 de outubro de 2026 para solicitar formalmente a autorização ao Banco Central. Sem a licença, a continuidade das atividades é interrompida.

Apesar das novas salvaguardas, o risco de volatilidade dos criptoativos permanece. A autorização do Banco Central garante maior segurança operacional, mas não elimina oscilações de preço ou eventuais problemas financeiros das corretoras.

Explica Noob
Segregação patrimonial: prática que mantém os recursos dos clientes separados dos da empresa, evitando que sejam usados para despesas ou investimentos da própria exchange.

Fonte: portaldobitcoin.uol.com.br