A Comissão de Finanças da Assembleia Nacional francesa aprovou, nesta semana, duas mudanças tributárias que afetam investidores em criptomoedas: a taxação de trocas (swaps) de cripto por stablecoins e a extensão da chamada “taxa de saída” para quem possui ativos digitais acima de €800 mil.
Principais alterações propostas
- Imposto sobre swaps de stablecoins: a partir de 1º de janeiro de 2027, a troca de criptomoedas por stablecoins reguladas pelo MiCA será considerada uma venda, sujeita ao imposto de renda francês, que atualmente tem alíquota fixa de 31,4%.
- Taxa de saída ampliada: a medida amplia a tributação para residentes que transferem cripto para o exterior quando seu patrimônio em ativos digitais supera €800 mil.
- Carregamento de perdas: outra proposta permite que perdas em cripto sejam compensadas por até dez anos, facilitando a redução de impostos futuros.
Apesar da aprovação dessas emendas, a comissão rejeitou a seção de receitas do orçamento de 2027 por 31 votos a 3, o que significa que o texto original do governo será debatido no plenário a partir de 13 de outubro, com votação final prevista para 20 de outubro.
É importante notar que as alterações ainda não são lei. Elas precisam ser apresentadas novamente no debate de plenário e aprovadas pelo restante da Assembleia antes de entrarem em vigor.
O projeto de lei que trata dos swaps de stablecoins foi apresentado por Nicolas Sansu, do grupo de esquerda GDR, com 16 co‑signatários. Eles argumentam que a atual legislação tem uma “lacuna”, já que a troca de Bitcoin por uma stablecoin não gera tributação, embora o ganho só seja tributado quando convertido em moeda fiduciária ou gasto.
Os stablecoins abrangidos são os chamados “electronic money tokens” definidos pelo regulamento europeu MiCA, que inclui a maioria das moedas digitais lastreadas em dólar, euro ou outras moedas oficiais.
Se aprovadas, as mudanças podem criar um precedente para outras nações da UE que ainda não possuem regras claras sobre a tributação de stablecoins e movimentações internacionais de cripto.
Stablecoin: moeda digital cujo valor está atrelado a um ativo estável, como o dólar ou o euro, para reduzir a volatilidade típica das criptomoedas.
Fonte: decrypt.co
Foto: MichaelWuensch / Pixabay
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