A Coinbase manifestou preocupação em relação à recente regra do Banco Central que autoriza a retenção preventiva de até 24 horas em transferências de criptomoedas para o exterior ou para carteiras de autocustódia quando o valor supera US$10 mil.
Entendendo a norma
A Resolução BCB nº 584, publicada em agosto, estabelece que as instituições financeiras podem segurar temporariamente essas operações para verificar possíveis indícios de fraude. A retenção não é definitiva; as empresas podem liberar a transferência antes do prazo, desde que cumpram os critérios exigidos. A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Posição da Coinbase
Fabio Plein, diretor regional da Coinbase para as Américas, afirmou que a regra pode criar obstáculos desnecessários ao desenvolvimento de novos serviços financeiros, sobretudo aqueles baseados em stablecoins. Segundo Plein, a exchange busca uma regulamentação clara e proporcional, que garanta segurança sem impedir a inovação.
Importância das stablecoins no Brasil
Dados da Receita Federal indicam que as stablecoins representaram cerca de 80% do volume declarado de criptoativos no país em 2025, totalizando R$ 1,13 trilhão em operações entre 2019 e 2025. Esses números mostram que as stablecoins já são usadas em pagamentos, transferências internacionais e outras aplicações práticas.
Reações do setor
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) pediu ao Banco Central que reavalie a medida, argumentando que a retenção baseada apenas em valor e destino pode reduzir a liquidez e a competitividade das empresas brasileiras. A entidade também alertou que restrições excessivas podem levar usuários a buscar plataformas estrangeiras, dificultando a supervisão das autoridades.
Justificativa do Banco Central
O Banco Central defende a medida como forma de ampliar os mecanismos de prevenção a fraudes. O órgão aponta que criminosos podem converter recursos ilícitos em stablecoins e enviá‑los rapidamente para o exterior ou para carteiras de autocustódia, dificultando o rastreamento. A retenção temporária daria mais tempo para identificar operações suspeitas.
Próximos passos
Desde fevereiro de 2026, o Banco Central supervisiona as prestadoras de serviços de ativos virtuais, impondo requisitos de governança, segurança e prevenção à lavagem de dinheiro. As empresas que já operam no Brasil têm até 30 de outubro para protocolar a primeira etapa do pedido de autorização no novo regime regulatório.
O debate entre a Coinbase, o setor e o Banco Central evidencia o desafio de equilibrar proteção ao usuário, combate a crimes financeiros e a manutenção de um ambiente favorável à inovação em cripto.
Stablecoin: criptomoeda atrelada a um ativo estável, como o dólar, usada para reduzir a volatilidade nas transações.
Fonte: portaldobitcoin.uol.com.br
Foto: EivindPedersen / Pixabay
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