O deputado federal Rodrigo Valadares (PL/SE) enviou ao ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, um requerimento oficial contendo 28 perguntas sobre a classificação legal da conversão de reais em stablecoins, pedindo esclarecimentos se essa operação seria automaticamente considerada lavagem de dinheiro.
Contexto
O pedido surgiu depois que um servidor do Banco Central do Brasil associou publicamente a troca de moeda fiduciária por criptoativos estáveis a práticas ilícitas. Valadares destacou que a simples compra de um ativo financeiro não cria crime, salvo nas hipóteses previstas na Lei 9.613/1998.
Principais questionamentos
O requerimento aborda quatro áreas principais:
- Legalidade penal: se a Fazenda tem orientação oficial que enquadre a compra de stablecoins como lavagem de dinheiro.
- Impacto regulatório: efeitos das Resoluções BCB 561 (serviços de pagamento internacional) e BCB 589 (operações com criptoativos) na concorrência entre bancos, fintechs e empresas de cripto.
- Tributação: orientação da Receita Federal sobre a incidência de IOF e outros tributos nas transações com stablecoins.
- Coordenação institucional: se o Ministério participou de reuniões do BC sobre restrições a instituições de pagamento e quais documentos foram trocados.
Impactos esperados
Valadares busca entender se as normas recentes podem gerar barreiras à entrada de fintechs, concentrar o mercado nas grandes instituições ou encarecer remessas internacionais para usuários finais. Também solicita pareceres da Secretaria de Reformas Econômicas e da Procuradoria‑Geral da Fazenda sobre a divisão de competências entre a lei de criptoativos (Lei 14.478/2022) e o decreto que regulamenta a tributação.
Além das questões técnicas, o deputado pediu cópias de análises de impacto regulatório, estudos comparativos com outros países e documentos relacionados ao Projeto de Lei 4.308/2024, que trata da disciplina das stablecoins no Brasil. Caso algum material seja sigiloso, o ministro deve indicar a base jurídica da restrição e se há possibilidade de divulgação parcial.
Stablecoin: criptoativo cujo valor é atrelado a um ativo estável, como o dólar, para reduzir a volatilidade típica das criptomoedas.
Fonte: livecoins.com.br
Produtos que o Noob recomenda
Contém links de afiliado: se você comprar, o Noob pode ganhar uma comissão, sem custo extra para você. Preços podem mudar no Mercado Livre.




Comentários