A Comissão Nacional de Valores Mobiliários da Argentina (CNV) aprovou a Resolução Geral 1172/2026, que impõe exigências mais rigorosas às corretoras de criptomoedas e proíbe o uso de ferramentas de anonimização conhecidas como mixers.
Principais exigências para as corretoras
As plataformas que operam no mercado argentino agora precisam:
- Manter cadastro ativo junto à CNV;
- Comprovar patrimônio líquido mínimo de US$150 mil;
- Enviar relatórios mensais com volume de operações, número de clientes ativos e endereços de custódia;
- Segregar os recursos próprios da corretora dos fundos dos investidores, divulgando comprovantes públicos de reservas;
- Utilizar carteiras frias com múltiplas assinaturas para armazenar os ativos sob custódia.
Os relatórios deverão ser entregues até o dia 15 de cada mês, contendo detalhes como a quantidade de clientes pessoa física e jurídica, volume negociado em dólares e lista dos dez criptoativos mais negociados.
Proibição dos mixers
O texto da resolução também veda o uso de mixers ou tumblers – serviços que misturam transações para dificultar a rastreabilidade. Essa medida segue as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e tem como objetivo impedir a lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades ilícitas.
Impacto para os usuários
Os investidores que mantêm suas moedas em carteiras de autocustódia ou utilizam protocolos descentralizados não precisam se registrar nem enviar informações à CNV. Contudo, ao operar por meio de corretoras, eles terão seus dados pessoais, origem dos fundos e perfil transacional verificados, e as informações ficarão arquivadas por, no mínimo, dez anos.
Contexto regional
O aperto regulatório argentino ocorre em paralelo ao debate no Brasil, onde o Banco Central tem exigido adequações semelhantes das exchanges locais. Ambas as iniciativas refletem uma tendência global de maior controle sobre intermediários de criptoativos, buscando alinhar o setor às normas de combate à lavagem de dinheiro.
mixers: são serviços que combinam várias transações de criptomoedas para ocultar a origem e o destino dos fundos, dificultando a rastreabilidade na blockchain.
Fonte: livecoins.com.br
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