Ripio e Mercado Bitcoin enviaram ao Banco Central do Brasil seus pedidos de registro como Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais, respeitando o prazo final de 30 de outubro para se adequarem à nova regulação do setor cripto.
Contexto da nova regulação
O Banco Central determinou que todas as corretoras de criptomoedas, chamadas de PSAVs, devem obter autorização oficial até 30 de outubro. O objetivo é aumentar a segurança, garantir a segregação dos recursos dos clientes e permitir um monitoramento mais próximo das atividades no mercado de moedas digitais.
Pedidos de registro das corretoras
Na terça‑feira (27), duas das maiores plataformas nacionais anunciaram que protocolaram seus pedidos:
- Ripio: a corretora de origem argentina solicitou autorização para atuar como corretora de ativos virtuais e operar no mercado de câmbio.
- Mercado Bitcoin (MB): informou estar pronta para atender à regulação e continuar servindo seus 4,8 milhões de clientes.
Outras exchanges internacionais já enviaram solicitações nas últimas semanas, entre elas Binance, Bybit e OKX, demonstrando que o cenário regulatório está sendo monitorado por grandes players.
Principais exigências do Banco Central
Para obter o registro, as corretoras precisam cumprir requisitos rigorosos, como:
- Manter a segregação patrimonial, ou seja, separar o dinheiro dos clientes dos recursos próprios da empresa.
- Dispor de patrimônio em caixa suficiente para cobrir eventuais riscos operacionais.
- Enviar relatórios periódicos ao regulador, detalhando atividades, fluxo de recursos e medidas de segurança.
- Adotar políticas de governança, conformidade e segurança cibernética alinhadas às normas brasileiras.
Essas medidas visam criar um ambiente mais confiável para investidores e evitar práticas que possam comprometer a integridade do sistema financeiro nacional.
Com a maioria das grandes corretoras já encaminhando seus pedidos, o mercado cripto brasileiro deve operar dentro de um quadro regulatório mais claro nos próximos meses, reforçando a proteção dos investidores e a credibilidade do setor.
Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV): empresa que intermedia a compra, venda e custódia de criptomoedas, precisando de autorização do Banco Central para operar no Brasil.
Fonte: livecoins.com.br
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