O Senado Federal vai analisar, ainda em 2027, um conjunto de projetos que buscam reforçar a segurança das operações financeiras digitais, incluindo regras para corretoras de criptoativos, fintechs e o sistema de pagamentos instantâneos Pix.
Projeto de Lei 4.932/2023
Este PL propõe mudanças no marco regulatório das criptomoedas. Entre as principais exigências estão a necessidade de contas de depósito individualizadas para a transferência de recursos entre clientes e corretoras, a segregação patrimonial que separa o caixa da empresa dos valores dos usuários e a proibição da oferta de contratos derivativos por plataformas sem autorização da CVM.
Outras iniciativas em pauta
- PEC 65: inclui o Pix na Constituição, reforçando sua importância como meio de pagamento.
- PL 3.572: estabelece regras específicas para o funcionamento das fintechs.
- PL 2.006: visa bloquear contas bancárias usadas em golpes e outras atividades ilícitas.
Trâmite no Senado
A matéria já está pronta para entrar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A relatoria, inicialmente sob o senador Irajá, será transferida a outro parlamentar no próximo ano. Antes de chegar ao Senado, a proposta surgiu na CPI das Pirâmides Financeiras da Câmara e passou por audiências públicas na Comissão de Finanças e Tributação.
Se aprovada, a legislação deve trazer mais transparência e proteção para investidores e usuários de serviços digitais, reduzindo riscos de fraudes e fortalecendo a confiança no mercado de criptoativos e nos pagamentos eletrônicos.
PSAVs: são as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais, empresas que oferecem compra, venda e custódia de criptomoedas, precisando de autorização da CVM para operar no Brasil.
Fonte: livecoins.com.br
Produtos que o Noob recomenda
Contém links de afiliado: se você comprar, o Noob pode ganhar uma comissão, sem custo extra para você. Preços podem mudar no Mercado Livre.
Comentários