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Senado adia votação de lei que obriga uso de corretoras para criptomoedas

O Senado Federal adiou a votação do PL 5256/2025, que exigiria que compra e venda de cripto‑ativos fossem feitas apenas por corretoras autorizadas, visando combater a lavagem de dinheiro.

O Senado Federal adiou a votação do Projeto de Lei 5256/2025, que propõe que a compra e venda de criptomoedas no Brasil só possam ser feitas por corretoras autorizadas.

Principais mudanças propostas

O texto, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB/GO), estabelece que as corretoras deverão custodiar os ativos digitais e operar em nome de terceiros. O Banco Central ficaria responsável por definir limites máximos para transações entre pessoas físicas feitas de forma direta, o chamado P2P.

Além disso, as corretoras teriam que comprovar a origem dos recursos, reportar operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e monitorar clientes politicamente expostos. O BCB poderia ainda criar um pregão eletrônico obrigatório e fixar teto para as tarifas cobradas pelas plataformas.

Objetivo da medida

Segundo o senador, a conversão de cripto‑ativos é o ponto mais vulnerável para lavagem de dinheiro, sobretudo com stablecoins. Ao aplicar regras semelhantes às do sistema financeiro tradicional, o projeto busca fechar brechas usadas por organizações criminosas.

Consequências em caso de descumprimento

Quem comprar ou vender cripto fora dos limites estabelecidos passaria a incorrer em crime previsto na Lei 9.613/1998, sujeitando‑se a sanções previstas na legislação de combate à lavagem de dinheiro.

Próximos passos

Com a retirada de pauta pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), a proposta não tem data definida para nova votação. Caso avance, dependerá da sanção presidencial.

Impacto no mercado

A exigência de usar corretoras autorizadas pode reduzir a quantidade de plataformas informais que operam no país, concentrando o volume de negociação em poucos players regulados. Para investidores de varejo, isso pode significar maior segurança, mas também a necessidade de pagar tarifas definidas pelo Banco Central. As empresas que ainda não possuem licença terão que buscar a autorização ou encerrar suas atividades.

Reação do setor

Representantes de corretoras e associações de cripto‑ativos manifestaram preocupação com a possibilidade de aumento de custos e burocracia. Por outro lado, especialistas em compliance apontam que a medida pode melhorar a reputação do Brasil no cenário internacional, facilitando parcerias e investimentos estrangeiros.

Explica Noob
P2P: transações diretas entre pessoas físicas, sem a intermediação de corretoras.

Fonte: livecoins.com.br

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