O Banco Central estabeleceu um prazo até 30 de outubro para que todas as empresas que operam com criptoativos no Brasil apresentem a primeira fase de seus pedidos de autorização, e isso está forçando bancos e exchanges a reformular suas infraestruturas tecnológicas.
Principais exigências da nova norma
A regulamentação, divulgada nas Resoluções BCB nº 588 e 589, traz requisitos de capital mínimo, governança, segurança e, sobretudo, obrigações de monitoramento e envio de dados sobre as operações realizadas em blockchain.
Desafios tecnológicos apontados por especialistas
De acordo com Caio Mattos, CEO da NearX, a maior dificuldade está em transformar informações on‑chain – como endereços, redes, tipos de ativos e contratos inteligentes – em dados que atendam às exigências regulatórias. Para instituições acostumadas ao modelo bancário tradicional, uma transação em blockchain não se parece com uma simples transferência bancária.
- Interpretação de movimentações on‑chain: é preciso identificar endereços de origem e destino, redes utilizadas e a natureza dos ativos.
- Automação do compliance: analisar milhões de registros sem depender exclusivamente de revisões manuais.
- Integração com o Coaf: comunicar transferências acima de US$ 10 mil envolvendo carteiras autocustodiadas.
Essas demandas exigem o desenvolvimento de ferramentas que façam a leitura automática dos blocos, classifiquem as transações e gerem relatórios para o regulador.
Impactos no mercado
Algumas exchanges já anunciaram o encerramento de suas atividades no país, como a Coinext, que não conseguiu cumprir o capital mínimo exigido. Outras, como NovaDAX, Digitra.com e Bitnuvem, também optaram por fechar ou reestruturar seus negócios.
Além das questões de capital, a nova regra traz obrigações específicas para stablecoins e para operações de staking, que exigem que as instituições compreendam a infraestrutura por trás desses ativos para avaliar riscos adequadamente.
Com a data de 1º de janeiro de 2027 para a entrada em vigor completa das obrigações de envio de dados, o mercado ainda tem tempo para adaptar processos, mas a pressão para automatizar o compliance já é intensa.
Em resumo, o sucesso na adequação dependerá da capacidade das empresas de integrar equipes de tecnologia, jurídica e regulatória, transformando dados brutos da blockchain em informações úteis para a supervisão.
Staking: mecanismo onde usuários bloqueiam suas criptomoedas para ajudar a validar transações em uma blockchain e recebem recompensas em troca.
Fonte: portaldobitcoin.uol.com.br
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