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Regulação cripto: empresas que solicitaram licença ao Banco Central

Mais de 60 exchanges, bancos e empresas de stablecoins pediram autorização ao Banco Central até 30 de outubro, mudando o cenário das criptomoedas no Brasil.

O prazo final para que companhias de cripto apresentassem pedido de licença ao Banco Central encerrou-se em 30 de outubro, marcando um marco da nova regulação do setor no país.

Quem pediu a autorização

Segundo levantamento da Cainvest, mais de sessenta instituições enviaram solicitações, comunicaram processos regulatórios ou tiveram movimentações relacionadas ao regime das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAV). Entre os nomes divulgados estão as exchanges Mercado Bitcoin, Binance, Coinbase, Bybit, OKX, Foxbit e Ripio, além de players focados no mercado institucional como Ripple, Transfero, Liqi, Lumx e Avenia. Bancos tradicionais – Itaú, Bradesco, Inter e Nubank – também avançaram na formalização de suas atividades com cripto, embora sigam um procedimento de comunicação regulatória diferente.

O que muda com a nova regra

Desde 2 de fevereiro de 2026, serviços de intermediação e custódia de ativos virtuais passaram a ser regulados pelas resoluções BCB nº 519 e 520, que criam as SPSAVs. As empresas que já operavam antes da vigência tiveram um período de transição de 270 dias, encerrado exatamente no último dia do prazo. Quem enviou a documentação dentro do prazo pode continuar oferecendo os serviços enquanto aguarda a análise do Banco Central, mas a aprovação ainda depende da avaliação de requisitos como capital mínimo, governança e prevenção à lavagem de dinheiro.

Saídas e ajustes no mercado

Nem todas as companhias conseguiram atender às exigências. A Coinext e a Digitra anunciaram o encerramento de suas operações, alegando dificuldades para cumprir o capital mínimo exigido. A NovaDAX já havia iniciado o fechamento de suas atividades em julho, e a Bity firmou parceria com o Mercado Bitcoin para migrar seus clientes. Entre as estrangeiras, Bitso, Lemon, Revolut e Bitnuvem também decidiram sair ou suspender serviços no Brasil.

Empresas que permanecem

Algumas plataformas optaram por ajustar seu modelo sem abandonar o mercado. A Crypto.com encerrou a conta em reais, mas mantém outros serviços, enquanto a Ripio confirmou o pedido de licença e segue atendendo clientes locais. O cenário indica que empresas com maior estrutura e capital – como bancos e grandes exchanges – podem se adaptar mais facilmente, potencializando processos de consolidação e parcerias.

Impactos futuros

O custo de operação, que pode variar de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões dependendo da atividade, pode favorecer players de grande porte. O Banco Central ainda não divulgou uma lista oficial de pedidos, portanto o panorama pode mudar à medida que novas solicitações sejam consolidadas.

Explica Noob
SPSAV: sigla para Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais, são empresas que oferecem intermediação ou custódia de cripto e agora precisam de licença do Banco Central.

Fonte: portaldobitcoin.uol.com.br

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