A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) apresentou uma proposta para que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) supervise diretamente as redes blockchain usadas na negociação de ativos tokenizados no Brasil, em vez de depender apenas de relatórios enviados pelas empresas.
Proposta de supervisão direta
Durante o 2º Encontro com o Mercado do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) da CVM, a diretora‑presidente Julia Rosin explicou que o regulador poderia atuar como observador nas próprias blockchains, acessando registros de emissão, escrituração, custódia e negociação. Essa abordagem visa manter os princípios básicos de supervisão do mercado de capitais, mesmo com a adoção de tecnologia descentralizada.
Modelo 3 de tokenização
A iniciativa está ligada ao chamado modelo 3 de tokenização, estudado pela CVM em seu programa experimental. Nesse modelo, todas as etapas de uma operação com valores mobiliários podem acontecer em uma única plataforma blockchain, eliminando a necessidade de intermediários tradicionais como depositários centrais.
Responsabilidades e controles
Mesmo com a automação via contratos inteligentes, a ABcripto destaca que deve existir uma instituição regulada responsável pela rede. A proposta inclui regras de transparência, identificação dos validadores de transação e mecanismos de dupla aprovação para evitar conflitos de interesse. Também são previstas restrições à negociação por conta própria e a obrigação de comunicar à CVM movimentações forçadas, como bloqueios judiciais.
Contexto regulatório
Em outubro, a CVM lançou a Resolução 249, que instituiu o Programa Piloto DLT CVM para testar diferentes estruturas de tokenização usando ativos fictícios. O objetivo é mapear benefícios, riscos operacionais e desafios jurídicos antes de autorizar produtos ao público. A proposta da ABcripto foi entregue à autarquia e ainda será debatida, não constituindo norma vigente.
Próximos passos
Os resultados dos testes do programa piloto devem orientar possíveis mudanças nas normas da CVM e, eventualmente, em legislações do Congresso e do Banco Central. Julia Rosin ressaltou que a implementação completa de alguns modelos pode exigir ajustes além das resoluções atuais, reforçando a necessidade de um diálogo amplo entre reguladores e o ecossistema cripto.
Tokenização: processo de transformar um ativo tradicional, como ações ou imóveis, em um registro digital (token) em uma blockchain, facilitando sua negociação.
Fonte: portaldobitcoin.uol.com.br
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