O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a investigação sobre Arly Maciel Junior, antigo sócio da plataforma Binary Bit, continua ativa, impedindo a liberação de uma caminhonete RAM 3500 e de um Audi Q8 apreendidos pela Justiça de São Paulo.
Contexto da investigação
As autoridades apontam que Junior teria atuado como intermediário nas transações realizadas por vítimas da Bluebenx Pagamentos, empresa acusada de crimes contra a economia popular, estelionato e lavagem de dinheiro. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) segue analisando o fluxo de criptoativos que ligam as empresas envolvidas ao desvio de recursos.
Pedido da defesa e decisão do STF
Os advogados de Junior solicitaram o trancamento de dois inquéritos policiais e a devolução dos veículos, alegando que não há indiciamento formal e que a retenção configuraria restrição patrimonial indevida. O ministro Cristiano Zanin rejeitou o recurso, reforçando que a falta de acusação formal não impede a polícia de investigar terceiros quando há indícios de intermediação de valores ilícitos.
Por que os veículos foram apreendidos
Os dois automóveis, identificados pelas placas BTC4F51 e BTC0G94 – com as iniciais “BTC” remetendo ao bitcoin – foram apreendidos em outubro de 2023. A Justiça entende que a retenção serve como medida cautelar para garantir a possível restituição de bens caso seja comprovada a origem ilícita dos recursos que financiaram a compra.
Aspectos processuais
O relator destacou que o habeas corpus não é a via adequada para discutir a legalidade da retenção de bens patrimoniais, pois esse instrumento protege apenas a liberdade de locomoção. A discussão sobre a origem dos veículos deve ser conduzida em processo de restituição de bens na primeira instância.
Complexidade do caso
O caso ganha destaque por envolver criptoativos, múltiplas empresas e um grande número de vítimas. O STF ressaltou a alta complexidade da investigação, justificando a manutenção das diligências e das medidas cautelares, como a apreensão dos veículos.
Habeas corpus: mecanismo judicial que protege a liberdade de locomoção da pessoa, não sendo usado para discutir a retenção de bens materiais.
Fonte: livecoins.com.br
Produtos que o Noob recomenda
Contém links de afiliado: se você comprar, o Noob pode ganhar uma comissão, sem custo extra para você. Preços podem mudar no Mercado Livre.




Comentários