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Segurança

Projeto de Lei pede bloqueio rápido de criptomoedas em fraudes com deepfake

Deputado José Medeiros apresentou o PL 5.729/2026, que obriga corretoras, bancos e instituições de pagamento a bloquear criptoativos rapidamente em casos de golpes com deepfakes, aumentando a segurança dos investidores.

O deputado federal José Medeiros (PL-MT) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.729/2026, conhecido como Lei Anticrime Deepfake, que cria um protocolo nacional de emergência para bloquear criptomoedas em corretoras quando houver fraudes com deepfakes.

Principais pontos da proposta

O texto determina que corretoras, bancos e instituições de pagamento forneçam, mediante ordem judicial ou requisição fundamentada, registros detalhados de cada operação, incluindo conta de origem, endereço de destino, titular cadastrado e beneficiários finais. Também são exigidos dados sobre mecanismos de autenticação, histórico de transferências e eventuais conversões de saldos.

  • Obrigatoriedade de rastreamento: as plataformas devem identificar todas as informações necessárias para rastrear o fluxo de recursos.
  • Alteração da Lei de Lavagem de Dinheiro: juízes poderão decretar bloqueio, apreensão ou sequestro direto de ativos virtuais e carteiras digitais.
  • Metadados técnicos: provedores de internet deverão guardar endereço IP e porta lógica por 90 dias após solicitação das autoridades.

Penalidades previstas

O Código Penal passa a prever pena de seis a doze anos de reclusão para quem praticar estelionato ou extorsão usando vídeo manipulado ou voz artificial. A punição aumenta de metade até dois terços nos golpes realizados ao vivo por videoconferência.

Impacto esperado

Segundo relatos do FBI citados no projeto, crimes cibernéticos ligados à inteligência artificial causaram perdas de US$ 893 milhões em 2025, com a maior parte originada de falsas promessas de investimento. O PL busca reduzir esse risco ao permitir resposta rápida das autoridades, inclusive em casos que envolvam transferência de recursos para o exterior por meio de tratados internacionais.

A proposta não altera a obrigação das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) de seguir a regulação do Banco Central, apenas reforça a colaboração em investigações. O uso pacífico de deepfakes em arte, sátira ou paródia permanece isento de punição criminal.

Explica Noob
Deepfake: tecnologia que usa inteligência artificial para criar vídeos ou áudios falsos, simulando a voz ou a imagem de uma pessoa de forma realista.

Fonte: livecoins.com.br

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