O Ministério da Justiça e Segurança Pública representou o Brasil em encontros promovidos pelo Conselho da Europa, realizados em Estrasburgo até 16 de outubro, para tratar do rastreio e da apreensão de criptomoedas.
Objetivos das discussões
Especialistas de mais de cem países avaliaram estratégias para impedir crimes cibernéticos e recuperar bens ilícitos no exterior, focando na cooperação com corretoras e provedores de serviços digitais.
A delegação brasileira foi liderada por Márcio Júlio da Silva Mattos, diretor substituto do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), que destacou a necessidade de atualizar as regras frente às quadrilhas que operam em redes descentralizadas.
Os debates incluíram a Conferência Octopus 2026 e a plenária da Convenção de Budapeste sobre crimes na internet, além da assinatura de um protocolo adicional à Convenção de Varsóvia, que amplia os mecanismos de identificação, bloqueio e confisco de bens ligados a organizações criminosas.
Principais temas abordados
- Rastreamento de transações suspeitas em plataformas globais
- Preservação de provas digitais junto às corretoras
- Aceleração da coleta de dados armazenados em servidores estrangeiros
- Uso de inteligência artificial para detectar esquemas de phishing e deepfakes
O Brasil pretende incorporar essas práticas ao Laboratório Estratégico contra o Crime (LabCrim), fortalecendo a capacidade de análise de dados e a troca de informações com agências estrangeiras.
Os participantes alertaram sobre a crescente estrutura de golpes digitais em escala industrial, frequentemente ligada a redes de tráfico de pessoas e exploração laboral, exigindo respostas coordenadas entre autoridades policiais e judiciais.
Com base no Segundo Protocolo Adicional da Convenção de Budapeste, os delegados buscaram simplificar o contato direto com provedores de serviços digitais, permitindo bloqueios mais rápidos de criptoativos quando houver suspeita de uso ilícito.
A iniciativa demonstra o compromisso do Brasil em acompanhar a evolução tecnológica dos criminosos e reforçar a cooperação internacional para proteger o sistema financeiro e os cidadãos.
Criptoativo: bem digital, como moedas virtuais, que pode ser transferido e armazenado em blockchain, sendo alvo de rastreamento por autoridades.
Fonte: livecoins.com.br
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