A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução 249/2026 e instituiu o Programa Piloto DLT, um ambiente de testes para a tokenização de ativos no Brasil, sem uso de recursos financeiros reais.
Objetivos do programa
O piloto visa avaliar a viabilidade técnica e jurídica da emissão, negociação e liquidação de valores mobiliários em redes de registro distribuído (DLT). O prazo inicial é de sessenta dias, com possibilidade de extensão por mais trinta dias.
Como funciona o teste
Durante a fase experimental, as empresas participantes não precisam fazer cadastros convencionais nem oferecer ativos ao público. Elas devem disponibilizar acesso total para leitura e auditoria das transações pelos técnicos da CVM. As equipes avaliarão a integração entre diferentes plataformas, a segurança cibernética dos contratos inteligentes e a transparência das operações.
- Ambiente restrito: sem investidores de varejo e sem dinheiro real.
- Neutralidade: o programa aceita diversas tecnologias de DLT, sem favorecer nenhuma solução.
- Auditoria aberta: os dados das redes devem ser auditáveis por autoridades.
Próximos passos
Além dos testes de tokenização, a CVM pretende integrar ferramentas de inteligência artificial para melhorar a supervisão do mercado de capitais. As associações interessadas têm quinze dias úteis para submeter propostas de infraestrutura e gestão de rede. Ao final, um relatório consolidará os resultados e servirá de base para futuras normas sobre economia digital.
Tokenização: processo de transformar um ativo físico ou financeiro em um registro digital (token) em uma blockchain, permitindo sua negociação de forma mais ágil e segura.
Fonte: livecoins.com.br
Produtos que o Noob recomenda
Contém links de afiliado: se você comprar, o Noob pode ganhar uma comissão, sem custo extra para você. Preços podem mudar no Mercado Livre.
Comentários