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ILM e Bancada do Livre Mercado pedem documentos ao BC sobre stablecoins e lavagem de dinheiro

O ILM e a Bancada do Livre Mercado solicitaram ao Banco Central a ata e documentos de reunião que, segundo a Livecoins, ligam stablecoins à lavagem de dinheiro, pedindo clareza ao órgão.

O Instituto Livre Mercado (ILM) e a Bancada do Livre Mercado solicitaram ao Banco Central (BC) a ata de reunião e os documentos técnicos e jurídicos que, segundo reportagem da Livecoins, conteriam declaração atribuindo ao BC a relação entre stablecoins e lavagem de dinheiro.

Contexto da solicitação

A matéria publicada em 13 de novembro de 2026 apontou que o BC teria mencionado que o uso de stablecoins poderia estar ligado a práticas de lavagem de dinheiro. Diante disso, o ILM pretende obter, por meio de requerimento de informação, todos os registros que fundamentam essa afirmação, incluindo a suposta reunião virtual prevista para 16 de novembro.

Argumentos do ILM

O instituto defende que o simples uso de stablecoins não caracteriza lavagem de dinheiro, pois o crime exige origem criminosa dos recursos e conduta de ocultação. Como o BC regula e autoriza esses ativos digitais, qualquer ocorrência de lavagem dependeria da presença desses elementos, e não apenas da utilização da moeda digital.

Além disso, o ILM ressalta que a discussão sobre o enquadramento jurídico das stablecoins está em andamento no Congresso, especialmente no Projeto de Lei nº 4.308/2024. Segundo o instituto, dúvidas sobre penalidade ou responsabilidade devem ser resolvidas no âmbito legislativo, e não por declarações informais.

Próximos passos

Com o apoio de parlamentares da Bancada do Livre Mercado, o ILM apresentará um Requerimento de Informação ao BC e acompanhará o trâmite do PL 4.308/2024. O objetivo é garantir que decisões que afetem o setor estejam amparadas por bases legais, avaliações técnicas e impactos econômicos, em conformidade com a Lei da Liberdade Econômica.

O instituto também acompanhará as discussões sobre o uso de stablecoins por fintechs e exigirá transparência nas decisões da autoridade monetária, buscando segurança jurídica e respeito aos limites legais de atuação.

Explica Noob
Stablecoins: criptomoedas atreladas a ativos estáveis, como moedas fiduciárias, usadas para reduzir a volatilidade.

Fonte: livecoins.com.br

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