A Receita Federal publicou entendimento de que a simples negociação de stablecoins como USDT e USDC no exterior não caracteriza operação de câmbio e, portanto, não gera o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de forma automática.
Entendimento da Receita
Conforme a Solução de Consulta Cosit nº 218, de 5 de novembro de 2026, a aquisição, alienação ou permuta de stablecoins custodiadas fora do Brasil são tratadas como eventos distintos da operação cambial. O órgão destacou que, sem a conversão de reais para moeda estrangeira, não há fato gerador do IOF‑câmbio.
Quando o IOF ainda pode ser cobrado
O esclarecimento traz uma ressalva importante: se a transação exigir a troca efetiva de reais por dólares (ou vice‑versa), o IOF volta a ser devido, seguindo as regras do artigo 63 do Código Tributário Nacional e dos artigos 11 e 12 do Decreto nº 6.306/2007.
- Compra de stablecoins usando reais sem conversão cambial: sem IOF.
- Operação que inclui conversão de reais em dólares antes da compra: IOF aplicável.
Impacto para o mercado brasileiro
O posicionamento traz mais segurança jurídica para bancos, corretoras e empresas que oferecem serviços internacionais com stablecoins. Dados da Receita de julho mostram que essas criptomoedas já respondem por cerca de 80% do volume declarado de ativos digitais no país, impulsionadas por investimentos, remessas e proteção contra a volatilidade do real.
Com a recente Resolução BCB nº 521, que ampliou a supervisão cambial sobre ativos virtuais, a distinção feita pela Receita ajuda a evitar a cobrança indevida de impostos e a planejar produtos que utilizem dólares digitais de forma mais previsível.
Especialistas ressaltam que o entendimento não cria isenção geral, mas reconhece que a negociação isolada de stablecoins não se enquadra no fato gerador do IOF‑câmbio. Cada estrutura deve ser analisada individualmente para confirmar se há ou não conversão cambial.
IOF: imposto federal cobrado sobre operações de câmbio, crédito, seguros e valores mobiliários no Brasil.
Fonte: portaldobitcoin.uol.com.br
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