A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oficializou, em 17 de dezembro, a tokenização de ativos como item da Agenda Regulatória de 2026, reforçando o foco em inovação financeira no país.
Contexto da decisão
O colegiado da CVM aprovou a Resolução CVM 249, que já havia sido aprovada em outubro, para inserir a tokenização de ativos no calendário anual de reformas. Essa medida coloca a tecnologia de registro distribuído (DLT) como prioridade para testes no mercado de capitais.
Programa Piloto de DLT
O programa piloto permite que empresas realizem experimentos controlados com ativos tokenizados, usando a infraestrutura de DLT para registrar operações de forma segura e transparente.
Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT)
O acompanhamento da frente tecnológica ficou a cargo do Grupo de Trabalho de Tokenização, criado para desenhar bases regulatórias futuras e propor mudanças nas normas após concluir os estudos.
Revisão de normas existentes
A atualização da agenda também realocou a coordenação de duas normas importantes:
- Resolução CVM 88: regula plataformas de crowdfunding, amplamente usadas por projetos cripto para captar recursos.
- Resolução CVM 175: trata dos Fundos de Investimento em Participações (FIPs) e recebeu nova coordenação para alinhamento com a tokenização.
Além disso, a CVM incluiu no planejamento a revisão das regras e certificações técnicas para consultores de valores mobiliários, sob a liderança da Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN).
Próximos passos
O GTT continuará avaliando os resultados dos testes de DLT e poderá propor novas regras específicas para ativos tokenizados. A expectativa é que, ao final do programa piloto, haja diretrizes claras que garantam segurança jurídica e proteção ao investidor.
DLT: tecnologia de registro distribuído que permite armazenar informações em múltiplos computadores simultaneamente, sem depender de um único ponto de controle. É a base das blockchains usadas em criptoativos.
Fonte: livecoins.com.br
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