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CVM inclui tokenização de ativos na agenda regulatória de 2026

A CVM aprovou a inclusão da tokenização de ativos na Agenda Regulatória de 2026, criando um programa piloto de DLT e um Grupo de Trabalho dedicado, o que pode acelerar a regulamentação de criptoativos no Brasil.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oficializou, em 17 de dezembro, a tokenização de ativos como item da Agenda Regulatória de 2026, reforçando o foco em inovação financeira no país.

Contexto da decisão

O colegiado da CVM aprovou a Resolução CVM 249, que já havia sido aprovada em outubro, para inserir a tokenização de ativos no calendário anual de reformas. Essa medida coloca a tecnologia de registro distribuído (DLT) como prioridade para testes no mercado de capitais.

Programa Piloto de DLT

O programa piloto permite que empresas realizem experimentos controlados com ativos tokenizados, usando a infraestrutura de DLT para registrar operações de forma segura e transparente.

Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT)

O acompanhamento da frente tecnológica ficou a cargo do Grupo de Trabalho de Tokenização, criado para desenhar bases regulatórias futuras e propor mudanças nas normas após concluir os estudos.

Revisão de normas existentes

A atualização da agenda também realocou a coordenação de duas normas importantes:

  • Resolução CVM 88: regula plataformas de crowdfunding, amplamente usadas por projetos cripto para captar recursos.
  • Resolução CVM 175: trata dos Fundos de Investimento em Participações (FIPs) e recebeu nova coordenação para alinhamento com a tokenização.

Além disso, a CVM incluiu no planejamento a revisão das regras e certificações técnicas para consultores de valores mobiliários, sob a liderança da Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN).

Próximos passos

O GTT continuará avaliando os resultados dos testes de DLT e poderá propor novas regras específicas para ativos tokenizados. A expectativa é que, ao final do programa piloto, haja diretrizes claras que garantam segurança jurídica e proteção ao investidor.

Explica Noob
DLT: tecnologia de registro distribuído que permite armazenar informações em múltiplos computadores simultaneamente, sem depender de um único ponto de controle. É a base das blockchains usadas em criptoativos.

Fonte: livecoins.com.br

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