O Banco Central do Brasil encerrou, em 30 de outubro, o prazo para que exchanges e outras prestadoras de serviços de cripto solicitem autorização, e agora pode levar até três anos para concluir a análise de cada pedido.
Regulamento já está em vigor
As normas que regem o setor entraram em vigor em 2 de fevereiro de 2026, mas a sua aplicação ocorre de forma gradual. Enquanto as empresas aguardam a decisão final, elas podem continuar operando, desde que cumpram as exigências estabelecidas para o período de transição.
Etapas da análise
A avaliação dos pedidos segue duas fases, definidas nas Resoluções BCB nº 548 e nº 549:
- Primeira fase (até 360 dias): verifica requisitos básicos como capital mínimo, comprovação de atividade anterior e origem dos recursos.
- Segunda fase (até 720 dias): aprofunda a análise de governança, controles internos, segurança cibernética e prevenção à lavagem de dinheiro.
Somadas, as duas fases totalizam 1.080 dias, ou aproximadamente três anos. Esses prazos são limites administrativos; o tempo real dependerá da qualidade da documentação e da complexidade das operações de cada empresa.
Quantas empresas estão em análise?
Segundo dados divulgados pelo Banco Central em 6 de novembro, 120 pedidos foram registrados. Desses, 119 ainda estavam em análise e apenas um foi indeferido. Além disso, 24 instituições financeiras já autorizadas – como Itaú, Bradesco e Banco do Brasil – declararam atuação com ativos digitais.
O que muda para o investidor?
Para o usuário que compra Bitcoin, Ether ou outras moedas, a principal mudança é que o mercado já está sujeito a regras de transparência, capital e combate à lavagem de dinheiro. Entretanto, enquanto a licença definitiva não for concedida, a exchange continua sob supervisão e deve demonstrar conformidade com as exigências de transição.
Empresas que não apresentaram pedido dentro do prazo não podem manter as atividades reguladas indefinidamente; o regulamento prevê o encerramento dessas operações.
Licença: autorização oficial concedida pelo Banco Central que permite à exchange operar legalmente no Brasil, após comprovar que cumpre todas as exigências regulatórias.
Fonte: portaldobitcoin.uol.com.br
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