O diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, informou que cerca de 30% das corretoras de criptomoedas que pediram autorização ainda não atendem ao requisito de capital social estabelecido pela Resolução 14.
Exigências do regulador
Para operar no país, as corretoras precisam comprovar um capital social de R$ 37,2 milhões, enquanto os custodiantes devem ter ao menos R$ 18,3 milhões. Além disso, a norma exige a entrega de demonstrações financeiras auditadas, que comprovem a saúde contábil da empresa.
Problemas identificados
Durante o evento ABRACAM Speech 2026, Aquino destacou que muitas empresas enviaram os pedidos de licença sem anexar os documentos financeiros auditados, descumprindo outra exigência importante. Essa falta de transparência dificulta a avaliação da solidez das corretoras.
Impacto no mercado
O empresário João Paulo Oliveira, fundador da NoxPay, comentou que a lista oficial de 120 prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) pode ter sua metade reduzida na primeira rodada de avaliação. Caso a licença seja recusada, a corretora deve encerrar suas operações com os clientes o mais rápido possível.
Empresas que não regularizarem a situação até o prazo final – 30 de outubro para solicitar a licença e 30 de novembro para cumprir as exigências – podem ser obrigadas a fechar suas atividades, o que pode gerar menos opções para os usuários e concentrar o mercado nas corretoras que já atendem aos requisitos.
Próximos passos
O Banco Central continua analisando a lista completa de PSAVs divulgada recentemente. Enquanto isso, as corretoras que ainda não atenderam ao capital mínimo ou não enviaram auditorias devem se adequar rapidamente para evitar sanções.
Capital social: recurso financeiro que a empresa deve ter integralizado para garantir sua solidez e cumprir exigências regulatórias.
Fonte: livecoins.com.br
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