O Banco Central informou que aproximadamente 30% dos pedidos de licença para prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAV) apresentaram capital social incompatível com a nova regulamentação e não enviaram demonstrações financeiras auditadas.
Contexto regulatório
A Resolução Conjunta nº 14, publicada em novembro de 2025, estabeleceu requisitos mínimos de capital social e patrimônio líquido para empresas que desejam operar no mercado cripto brasileiro. Os valores variam de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões, dependendo da complexidade dos serviços oferecidos, como intermediação ou custódia.
Principais irregularidades encontradas
- Capital social desenquadrado: parte das empresas apresentou valores inferiores ou fora da faixa exigida.
- Falta de demonstrações auditadas: muitas não enviaram os relatórios financeiros auditados, documento essencial para avaliar a saúde financeira.
- Inconsistências na documentação: alguns pedidos continham informações incompletas ou divergentes em relação à estrutura operacional.
Consequências para as empresas
Essas falhas afetam a primeira fase do processo de autorização, que verifica requisitos básicos como capital, reputação dos controladores e comprovação de atividade. Caso a empresa não regularize as pendências, a solicitação pode ser indeferida ou ficar em análise por tempo prolongado.
Riscos de segurança cibernética
Durante o mesmo evento, o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, destacou a preocupação com ataques cibernéticos, citando incidentes recentes na Binance e no Mercado Bitcoin. Ele alertou que vulnerabilidades podem levar à liquidação de instituições, reforçando a necessidade de governança robusta e controles internos nas empresas que buscam a licença.
Capital social: valor total de recursos que os sócios comprometem na empresa, usado como garantia de solvência e exigido pelos reguladores.
Fonte: portaldobitcoin.uol.com.br
Produtos que o Noob recomenda
Contém links de afiliado: se você comprar, o Noob pode ganhar uma comissão, sem custo extra para você. Preços podem mudar no Mercado Livre.




Comentários