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Projeto de lei para reserva de bitcoin em Londrina é adiado para 2027

O vereador Antônio Amaral pediu o adiamento da discussão da reserva municipal de Bitcoin para 23/02/2027, após substituir o texto original por um que inclui mais garantias de segurança.

O vereador Antônio Amaral solicitou que a votação da proposta de criação de uma Reserva Patrimonial Estratégica Municipal em Bitcoin seja postada para 23 de fevereiro de 2027, após apresentar um texto substitutivo que incorpora novas travas de segurança.

Contexto da proposta

O Projeto de Lei nº 83/2026, apresentado em março de 2026, previa que o Poder Executivo de Londrina convertesse parte dos recursos municipais em Bitcoin, com bloqueio de 20 anos e recomendação de autocustódia das chaves privadas. A ideia era criar um “seguro financeiro” contra a inflação e a desvalorização da moeda fiduciária.

Críticas e riscos apontados

Secretarias municipais e órgãos de controle emitiram pareceres contrários, destacando:

  • Volatilidade do Bitcoin, que pode gerar perdas significativas.
  • Falta de estudos de viabilidade econômica.
  • Conflitos com a Lei de Responsabilidade Fiscal e normas constitucionais de depósito de recursos públicos.
  • Riscos de segurança ao manter a autocustódia das chaves.

Substitutivo e aprovação nas comissões

Em maio de 2026, o vereador apresentou o Substitutivo nº 1, que alterou a mecânica da lei para tornar a compra de Bitcoin opcional e incluiu mecanismos de governança mais rígidos. O novo texto foi aprovado nas comissões de Justiça, Finanças e Administração, que entenderam que as mudanças reduziam os riscos identificados.

Próximos passos

Com a aprovação nas comissões, a matéria estava pronta para votação em plenário no final de outubro de 2026. Contudo, a pedido do autor, o debate foi adiado para fevereiro de 2027, permitindo mais tempo para o debate público e a avaliação dos impactos de alocar recursos municipais em um ativo tão volátil.

Explica Noob
Autocustódia: prática de guardar as chaves privadas de um ativo digital por quem detém o recurso, sem intermediário.

Fonte: livecoins.com.br

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