O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo, no dia 4 de novembro, um projeto de lei que autoriza a criação de moedas sociais municipais com suporte da tecnologia blockchain.
Objetivo do projeto
O PL busca incentivar prefeituras a desenvolverem moedas digitais de circulação local, chamadas de moedas sociais, com apoio financeiro do Fundo Estadual de Finanças Solidárias. Essas moedas deverão ter lastro integral em reais e servir para pagamentos de programas assistenciais, vales-alimentação e comércio de bairro.
Como a blockchain será usada
A proposta estabelece que as emissões e transações das moedas sociais sejam registradas em redes blockchain, que são sistemas distribuídos e imutáveis. Essa escolha visa garantir transparência e rastreabilidade dos recursos, permitindo que qualquer pessoa consulte os dados abertos sobre volume emitido e impacto econômico.
Fundo Estadual de Finanças Solidárias
O texto cria o Fundo Estadual de Finanças Solidárias, vinculado à secretaria coordenadora do setor. O fundo financiará projetos municipais na fase inicial por meio de convênios, usando receitas de multas trabalhistas e dotações orçamentárias anuais. Cidades interessadas poderão acessar recursos para montar fundos rotativos e plataformas eletrônicas de pagamento.
Regras de segurança e transparência
O projeto inclui regras rígidas de segurança: empresas flagrantemente envolvidas em trabalho escravo ou infantil ficam proibidas de aceitar as moedas sociais, e cadastros de infratores mantidos pelo governo federal serão usados para bloquear esses estabelecimentos. Usuários vítimas de golpes cibernéticos terão direito a ressarcimento integral em até dez dias úteis. Além disso, plataformas de dados abertos publicarão estatísticas e um Observatório Estadual de Finanças Solidárias monitorará a política.
Próximos passos
O PL ainda depende de aprovação na Assembleia e de regulamentação pelas câmaras de vereadores de cada município. Caso seja aprovado, as prefeituras poderão adaptar a lei às suas realidades, adotando a tecnologia blockchain para gerir suas moedas sociais e promover inclusão financeira de populações vulneráveis.
Blockchain: tecnologia de registro distribuído onde as informações são armazenadas em blocos ligados entre si, tornando os dados transparentes e difíceis de serem alterados.
Fonte: livecoins.com.br
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