O prazo final para que as empresas que oferecem serviços de criptoativos no Brasil pedissem autorização ao Banco Central encerrou-se em 30 de outubro, provocando uma redução significativa do número de operadoras no país.
Corretoras que solicitaram licença
Várias exchanges internacionais e nacionais enviaram seus pedidos de autorização, conhecidos como Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAV). Entre as internacionais estão Binance, OKX, Ripio, Bybit, Coinbase, Kraken e Bitget. No segmento nacional, destacam‑se Mercado Bitcoin, Foxbit, Brasil Bitcoin, Liqi e Transfero, além de empresas de pagamentos como Crown, Lumx, Bloquo, Nonco, Avenia e NoxPay. Bancos já autorizados, como Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, BTG Pactual e Banco BS2, apenas formalizaram a comunicação ao regulador.
Corretoras que deixaram o Brasil
Algumas empresas optaram por não entrar no processo de licenciamento e anunciaram a saída. A mexicana Bitso encerrou o atendimento a pessoas físicas, transferindo clientes para o Mercado Bitcoin. A Bitypreço, com cerca de 850 mil usuários, também não pediu licença e encaminhou sua base para Mercado Bitcoin e Bipa. Digitra.com e NovaDAX indicaram a Foxbit aos seus usuários. Coinext, Lemon e Bitnuvem fecharam suas exchanges de varejo. Entre as estrangeiras, Revolut suspendeu apenas a parte cripto, Uphold anunciou sua saída, e Oobit comunicou o encerramento de contas brasileiras. Crypto.com encerrou a conta em reais, mas mantém serviços cripto.
O Banco Central já recusou um pedido – o da Higherway Tech Soluções – sem divulgar o motivo. As novas regras, estabelecidas nas Resoluções 519, 520 e 521, exigem capital mínimo, governança, controles internos, prevenção à lavagem de dinheiro e segurança cibernética, o que elevou o custo de operação e influenciou a decisão de muitas empresas.
Segundo a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), antes da regulação o mercado contava com cerca de 200 empresas. Se apenas 50 pedidos forem aprovados, a redução representará cerca de 75% do número original, concentrando usuários em poucas plataformas licenciadas. O prazo máximo para análise das solicitações pode chegar a três anos, embora decisões possam ser tomadas mais rapidamente.
Quem não solicitou licença tem até o final de novembro para encerrar as atividades. As empresas que já protocolaram podem continuar operando enquanto o Banco Central avalia os pedidos, mas podem enfrentar restrições bancárias a partir de 6 de novembro, data em que a Resolução 589 proíbe relações com prestadoras não autorizadas.
SPSAV: sigla para Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais, categoria criada pelo Banco Central para regular exchanges e outras empresas que lidam com cripto. Elas precisam obter licença e cumprir requisitos de capital, governança e segurança.
Fonte: livecoins.com.br
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